Os procedimentos expostos respeitam exclusivamente ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.

O que é a auditoria e quando se realiza

A auditoria consiste no processo de verificação da conformidade da atuação das entidades que pedem a certificação e das que já são certificadas, face aos requisitos e deveres definidos no referencial de certificação estabelecido na Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro alterada pela Portaria nº 208/2013, de 13 de Junho.

A decisão de realizar auditorias de manutenção é sempre da responsabilidade da DGERT, podendo as mesmas ser asseguradas pela equipa técnica interna ou por trabalhadores ao serviço de empresa externa contratada para o efeito.

As auditorias no Sistema de Certificação podem ser realizadas em duas fases:

Certificação inicial

• O objetivo é confirmar, in loco, o cumprimento de requisitos não provados documentalmente em sede de pedido de certificação e confirmar a existência da estrutura formativa
  
  
• A planificação é decidida pela DGERT consoante a análise do pedido de certificação
  
  
• A auditoria não é sujeita a taxa

Manutenção da certificação

• O objetivo é avaliar a estrutura e as práticas formativas da entidade certificada e verificar  evidências objetivas de cumprimento dos requisitos e dos deveres de certificação, tendo em vista a manutenção do reconhecimento.
• A planificação é definida pela DGERT de acordo com critérios específicos para esta fase de avaliação
  
  
• A auditoria de manutenção é sujeita a uma taxa a pagar pela entidade certificada

A informação técnica sobre as auditorias de manutenção pode ser consultada neste documento:

Processo de manutenção da certificação - linhas de orientação

Na plataforma eletrónica da certificação já se encontra disponível um menu relacionado com o processo de manutenção. Para apoio das entidades na utilização da nova funcionalidade, foi elaborado este documento:

Processo de auditoria