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Nesta página pode consultar a legislação e documentos de apoio relativos ao Sistema de Certificação. A página será actualizada à medida que forem produzidos novos documentos.
Legislação
Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho
Republicação da Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro, regulamenta o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras
Portaria nº 1196/2010, de 24 de Novembro
Taxas a aplicar aos pedidos de certificação
Portaria nº 256/2005, de 16 de Março
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF)
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Documentos de apoio da certificação
Guia do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras
Sistema e Requisitos de Certificação - versão 1.17
Perguntas Frequentes Formandos
Perguntas Frequentes - Republicação da Portaria n.º 851/2010, de 6 de Setembro
Preparar a certificação
Etapas para a certificação da entidade formadora
Organizar o pedido de certificação
Guia rápido do pedido de certificação
Guião orientador do MQAF
Apoio na constituição do Manual de Qualidade da Actividade Formativa
Ficha Curricular_Maio12
Modelo a utilizar para a equipa formativa
Utilizar a plataforma electrónica
Manual do Utilizador da Plataforma Electrónica versão 3.12
Pesquisar entidades formadoras certificadas
Dicas de pesquisa na base de dados
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Divulgação da certificação
Regulamento de divulgação do estatuto de entidade formadora certificada
Manual de normas gráficas do logótipo de entidade formadora certificada
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Manutenção da certificação
Processo de manutenção da certificação - linhas de orientação Nova versão Maio 2018
Plataforma eletrónica - funcionalidade manutenção da certificação Nova versão Maio 2018
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Sessões informativas
Apresentação do Sistema de Certificação
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Outros documentos
Nota:
Estes documentos e sua atualização são da responsabilidade da ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional)
Orientação Técnica nº 9 (atualização Setembro 2014)
OT9 - Anexo 4