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25 de Setembro de 2017
 
 
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PÁGINA INICIAL > Pedir a certificação > Organizar o pedido de certificação


Os procedimentos expostos respeitam ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.



Após a análise da sua actividade, estrutura e práticas formativa e da decisão sobre as áreas de educação e formação que pretende certificar, a entidade necessita de organizar um conjunto de informação e documentos para submeter no seu pedido de certificação, os quais permitem avaliar:

  • Os requisitos prévios de certificação
  • A oferta formativa que a entidade desenvolve ou pretende desenvolver, em cada área de educação e formação em que solicita certificação
  • Os requisitos do referencial de qualidade

Importante
A entidade não deve "construir" evidências só para apresentar no pedido, mas sim assegurar-se que a sua prática formativa incorpora as condições de qualidade previstas nos requisitos de certificação.

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As tabelas seguintes indicam o tipo de informação ou documentos que a entidade deve preparar com antecedência para submeter no formulário electrónico, para cada uma das dimensões referidas.

REQUISITOS PRÉVIOS
Documentos
  • Declaração de ausência de dívidas às Finanças
  • Declaração de ausência de dívidas à Segurança Social

Em alternativa

  • Autorização de consulta pela DGERT, da situação tributária e contributiva da entidade nos sítios das declarações electrónicas
    e da segurança social

Para activar esta autorização nos sítios referidos, a entidade necessita dos seguintes dados:
Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
NIPC: 600 073 270


 

DESCRIÇÃO DA OFERTA FORMATIVA
Informação

Dados relativos a todos os cursos/acções de formação realizados ou a realizar pela entidade e que constituem a sua oferta formativa por áreas de educação e formação.

Elementos necessários:

  • Designação do curso/acção de formação

  • Código e designação da área de educação e formação
    (escolha da tabela CNAEF disponível no formulário electrónico)

  • Duração (em horas)

  • Código do Catálogo Nacional de Qualificações (se aplicável)

  • Modalidade de formação
    (escolha da tabela disponível no formulário electrónico)

  • Forma de organização
    (escolha da tabela disponível no formulário electrónico)

  • Destinatários

  • Indicação de curso já realizado

Nota: o quadro tem um limite de 60 registos


 

RECURSOS HUMANOS
Informação

1. Dados para preencher quadro com caracterização da equipa formativa da estrutura principal e das estruturas descentralizadas 
    (se existentes):

  • Identificação das funções exercidas

  • Identificação dos colaboradores

  • Código e designação das áreas de educação e formação nas quais os colaboradores têm intervenção na actividade formativa
    (escolha da tabela CNAEF disponivel no formulário electrónico)

  • Indicação de vínculo laboral à entidade


2.  Dados para preencher quadro com identificação do(s) colaborador(es) que asseguram:

  • Atendimento diário
  • Serviço de contabilidade

  (se aplicável)

Documentos
  • Prova de vínculo contratual do gestor de formação, do coordenador pedagógico e do(s) colaborador(es) do atendimento diário
    e serviço de contabilidade

  • Fichas curriculares de todos os colaboradores identificados

Modelo da ficha curricular (download)


 

ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
Informação

Dados para preencher quadro com caracterização dos espaços e respectivos equipamentos, utilizados ou a utilizar para a formação,
na estrutura principal e em cada estrutura descentralizada (se existentes):
  • Espaço/local de atendimento a público/clientes

  • Instalações sanitárias e outros espaços de apoio

  • Salas para formação teórica

  • Salas para formação em informática

  • Espaços para formação prática
Documentos
  • Documentos comprovativos de propriedade, arrendamento ou autorização/cedência para utilização dos espaços identificados,
    da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se aplicável)


 

PLANIFICAÇÃO E GESTÃO
Documentos
  • Plano de actividades da formação actualizado

  • Protocolos, acordos, contratos, etc. de eventuais parcerias formalizadas para a formação (se aplicável)

  • Outros documentos relacionados com planificação, como levantamento de necessidades, estudos de diagnóstico, etc. (se aplicável)


 

CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Informação
Só para entidades que desenvolvem formação a distância:
  • nome de utilizador e senha de acesso à plataforma tecnológica utilizada, nos perfis de administrador e de formando
Documentos
  • Manual de Qualidade da Actividade Formativa

Este documento deve traduzir todos os processos-chave, procedimentos, instrumentos e responsabilidades inerentes ao processo formativo.
Para apoio, consultar Guião orientador do MQAF

  • Regras de funcionamento da formação

  • Programas de formação ilustrativos das áreas de educação formação identificadas na oferta formativa (mínimo, 1 exemplo por cada área)

  • Planos de sessão ilustrativos dos programas de formação apresentados

  • Outros documentos relacionados com a concepção de formação, como recursos técnico-pedagógicos, estudos de necessidades de formação ou desenvolvimento de competências, etc.


 

RESULTADOS E MELHORIA CONTÍNUA
Documentos
  • Balanço de actividades da formação (do ano anterior)

  • Relatório de resultados de processos de acompanhamento pós-formação

  • Relatório de resultados de processo de auto-avaliação  (se aplicável)
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