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Os procedimentos expostos respeitam ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.
A transmissão da certificação para outra entidade formadora pode ser solicitada nas seguintes situações:
A transmissão da certificação exige que se verifique a continuidade dos elementos que sustentaram a certificação concedida por áreas de educação e formação:
Se estas condições não se verificarem, a nova entidade deve apresentar um pedido de certificação inicial.
A transmissão da certificação apenas está acessível a entidades com esse reconhecimento válido.