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25 de Setembro de 2017
 
 
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PÁGINA INICIAL > Pedir o alargamento da certificação > Organizar o pedido de alargamento de certificação


Os procedimentos expostos respeitam ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.


Para apresentar um pedido de alargamento da certificação, a entidade formadora certificada necessita de organizar um conjunto de informação e documentos para submeter no formulário respetivo. Essas evidências permitem avaliar:

  • A oferta formativa que a entidade desenvolve ou pretende desenvolver, na(s) nova(s)  área(s) de educação e formação
  • O cumprimento dos requisitos do referencial de qualidade, nomeadamente ao nível de recursos humanos, recursos físicos e atividades de concepção relacionados com a(s) nova(s) área(s) de educação e formação

Importante
Apesar não ser solicitado no formulário do pedido de alargamento, a entidade deve assegurar que o seu plano de intervenção/formação, bem como os seus procedimentos e instrumentos de gestão da formação (manual de qualidade da atividade formativa, instrumentos, regras de funcionamento, etc.) sejam atualizados de forma a incluir eventuais alterações na atividade em virtude da intervenção na(s) nova(s) área(s) de educação e formação.

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As tabelas seguintes indicam o tipo de informação ou documentos que a entidade deve preparar com antecedência para submeter no formulário electrónico, para cada uma das dimensões referidas.

 

ENQUADRAMENTO DO PEDIDO
Informação
Contextualização da atividade formativa nas novas áreas de educação e formação (caraterização das intervenções, histórico de atividade, justificação das necessidades, direção da oferta, etc.)
Documentos
(se aplicáveis)
  • Estudos ou levamentos de necessidades
  • Parcerias/protocolos/contratos no âmbito da atividade formativa nas novas áreas


 

RECURSOS HUMANOS
Informação

1. Dados para preencher quadro com caracterização da equipa formativa com intervenção nas novas áreas de educação e formação, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes):

  • Identificação das funções exercidas

  • Identificação dos colaboradores

  • Código e designação das áreas de educação e formação nas quais os colaboradores têm intervenção na actividade formativa
    (escolha da tabela CNAEF disponivel no formulário electrónico)

  • Indicação de vínculo laboral à entidade
Documentos
  • Prova de vínculo contratual do gestor de formação e do coordenador pedagógico, caso sejam novos colaboradores face ao pedido de certificação inicial
  • Fichas curriculares de todos os colaboradores identificados

Modelo da ficha curricular (download)


 

ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
Informação

Dados para preencher quadro com caracterização dos espaços e respectivos equipamentos afectos às novas áreas de educação e formação, caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial, na estrutura principal e estruturas descentralizadas (se existentes):
  • Salas para formação teórica

  • Salas para formação em informática

  • Espaços para formação prática
Documentos
  • Documentos comprovativos de propriedade, arrendamento ou autorização/cedência para utilização dos espaços identificados, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes), caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial


 

DESCRIÇÃO DA OFERTA FORMATIVA
Informação

Dados relativos a todos os cursos/acções de formação realizados ou a realizar pela entidade e que constituem a sua oferta formativa nas novas áreas de educação e formação.

Elementos necessários:

  • Designação do curso/acção de formação

  • Código e designação da área de educação e formação
    (escolha da tabela CNAEF disponível no formulário electrónico)

  • Duração (em horas)

  • Código do Catálogo Nacional de Qualificações (se aplicável)

  • Modalidade de formação
    (escolha da tabela disponível no formulário electrónico)

  • Forma de organização
    (escolha da tabela disponível no formulário electrónico)

  • Destinatários

  • Indicação de curso já realizado

Nota importante: o quadro tem um limite de 60 registos


 

CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Informação
Caso as novas áreas de educação e formação incluam cursos desenvolvidos na forma de organização a distância: 
  • nome de utilizador e senha de acesso à plataforma tecnológica utilizada, nos perfis de administrador e de formando
Documentos
  • Programas de formação ilustrativos das áreas de educação e formação identificadas na oferta formativa (mínimo, 1 exemplo por cada área)

  • Planos de sessão ilustrativos dos programas de formação apresentados

  • Outros documentos relacionados com a concepção de formação, como estudos de necessidades de formação ou desenvolvimento de competências, recursos técnico-pedagógicos, etc.
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