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Certificação de Entidades Formadoras

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Organizar o pedido de certificação


Antes de submeter o pedido de certificação, a entidade deve:


1. Informar-se, decidir e avaliar

Confirmar se pode ter acesso à certificação

Conhecer o processo de certificação e os requisitos para ser uma entidade certificada

Decidir quais as áreas de educação e formação que pretende certificar, de acordo com a oferta que disponibiliza e as condições estruturais de que dispõe

Avaliar se a sua estrutura e práticas formativas são adequadas à oferta que promove e às áreas de formação que pretende certificar e cumprem os requisitos de certificação e, se aplicável, introduzir as melhorias necessárias


2. Registar-se na plataforma eletrónica da certificação

O registo está acessível a partir da página principal do site.

Após a aprovação pela DGERT, a entidade recebe dados de acesso a uma área reservada onde pode submeter o pedido e acompanhar a sua avaliação.

 

3. Preparar o formulário do pedido

As tabelas seguintes indicam o tipo de informação ou documentos que a entidade deve preparar com antecedência para submeter no formulário electrónico.

 

REQUISITOS PRÉVIOS
Documentos
  • Declaração de ausência de dívidas às Finanças
  • Declaração de ausência de dívidas à Segurança Social

Ou

  • Autorização de consulta pela DGERT, da situação tributária e contributiva da entidade nos sítios das declarações electrónicas e da segurança social

Para activar esta autorização nos sítios referidos, a entidade necessita dos seguintes dados:

Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

NIPC: 600 073 270

 


 

ENQUADRAMENTO DO PEDIDO
Informação
Contextualização da entidade e da atividade formativa - tipologia de entidade e principais atividades/serviços, contexto de intervenção e histórico de atividade formativa, descrição genérica da oferta formativa, fundamentação do pedido, etc.)

 

 

RECURSOS HUMANOS
Informação
Dados para preencher quadro com caracterização da equipa formativa da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes):
  • Identificação das funções exercidas Identificação dos colaboradores
  • Código e designação das áreas de educação e formação nas quais os colaboradores têm intervenção na actividade formativa (escolha da tabela CNAEF disponivel no formulário electrónico)
  • Indicação de vínculo laboral à entidade


Dados para preencher quadro com identificação do(s) colaborador(es) que asseguram, se aplicável:

  • Atendimento diário
  • Serviço de contabilidade
Documentos
  • Prova de vínculo contratual do gestor de formação, do coordenador pedagógico e do(s) colaborador(es) do atendimento diário e serviço de contabilidade

  • Fichas curriculares de todos os colaboradores identificados

Modelo da ficha curricular


 

ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
Informação
Dados para preencher quadro com caracterização dos espaços e respectivos equipamentos, utilizados ou a utilizar para a formação, na estrutura principal e em cada estrutura descentralizada (se existentes):
  • Espaço/local de atendimento a público/clientes
  • Salas para formação teórica
  • Salas para formação em informática
  • Espaços para formação prática
  • Instalações sanitárias e outros espaços de apoio
Documentos
  • Documentos comprovativos de propriedade, arrendamento ou autorização/cedência para utilização dos espaços identificados, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se aplicável)


 

PLANIFICAÇÃO E GESTÃO
Documentos
  • Plano de actividades da formação actualizado
  • Protocolos, acordos, contratos, etc. de eventuais parcerias formalizadas para a formação (se aplicável)
  • Outros documentos relacionados com planificação, como levantamento de necessidades, estudos de diagnóstico, etc. (se aplicável)


 

DESCRIÇÃO DA OFERTA FORMATIVA
Informação
Dados relativos a todos os cursos/acções de formação realizados ou a realizar pela entidade e que constituem a sua oferta formativa por áreas de educação e formação (preenchimento de tabela disponível no formulário):
  • Designação do curso/acção de formação
  • Código e designação da área de educação e formação (escolha da tabela CNAEF disponível no formulário electrónico)
  • Duração (em horas)
  • Código do Catálogo Nacional de Qualificações (se aplicável)
  • Modalidade de formação (escolha da tabela disponível no formulário electrónico)
  • Forma de organização (escolha da tabela disponível no formulário electrónico)
  • Destinatários
  • Indicação de curso já realizado

Nota: a tabela tem um limite de 60 registos


 

CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Documentos
  • Manual de Qualidade da Actividade Formativa

Este documento deve traduzir todos os processos-chave, procedimentos, instrumentos e responsabilidades inerentes ao processo formativo. Para apoio, consultar Guião orientador do MQAF

  • Regras de funcionamento da formação
  • Programas de formação ilustrativos das áreas de educação formação solicitadas para certificação (mínimo, 1 exemplo por cada área)
  • Planos de sessão ilustrativos dos programas de formação apresentados
  • Outros documentos relacionados com a concepção de formação, como recursos técnico-pedagógicos, estudos de necessidades de formação ou desenvolvimento de competências, etc.
Só para entidades que desenvolvem formação a distância:
  • Nome de utilizador e senha de acesso à plataforma tecnológica utilizada, no perfil de formando
  • Programas de formação de cursos de formação a distância e respectivos cronogramas (um exemplar por área de educação e formação solicitada em que desenvolva formação a distância)
  • Planos de sessão/planificação de módulo ou unidade de formação, correspondentes aos programas apresentados
  • Suportes informativos, de orientação  ou pedagógicos da formação a distância (por exemplo, guia para o formando, guia da plataforma tecnológica, guia para o tutor, guia para o formador, guia de exploração dos recursos pedagógicos, orientações para realização de atividades, exercícios, etc.)
  • Regulamento de funcionamento da formação a distância


 

RESULTADOS E MELHORIA CONTÍNUA
Documentos
  • Balanço de actividades da formação (do ano anterior)
  • Relatório de resultados de processos de acompanhamento pós-formação
  • Relatório de resultados de processo de auto-avaliação (se aplicável)