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Certificação de Entidades Formadoras

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Organizar o pedido de transmissão


Antes de submeter o pedido de transmissão a entidade deve:

1. Assegurar as diligências formais necessárias

Contactar a DGERT para aferir se a situação configura uma efetiva transmissão

Assegurar as diligências formais necessárias à constituição da nova entidade, se aplicável

Assegurar as diligências formais necessárias à transição dos recursos humanos e materiais para a nova entidade

Assegurar a manutenção do projeto e práticas formativas

 

2. Registar a nova entidade na plataforma eletrónica

O registo está acessível a partir da página principal do site.

Após a aprovação pela DGERT, a entidade recebe dados de acesso à área reservada, para a qual, em caso de decisão positiva de transmissão, vai transitar toda a informação relacionada com o processo de certificação da entidade transmissora.

 

3. Preparar o formulário do pedido

As tabelas seguintes indicam o tipo de informação ou documentos que a entidade deve preparar com antecedência para submeter no formulário electrónico.

 

REQUISITOS PRÉVIOS
Documentos
Estes documentos são relativos à entidade para a qual se pretende transmitir a certificação.
  • Declaração de ausência de dívidas às Finanças
  • Declaração de ausência de dívidas à Segurança Social

Em alternativa

  • Autorização de consulta pela DGERT, da situação tributária e contributiva da entidade nos sítios das declarações electrónicas e da segurança social

Para activar esta autorização nos sítios referidos, a entidade necessita dos seguintes dados:

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

NIPC: 600 073 270


 

ENQUADRAMENTO DO PEDIDO
Informação
Contextualização do motivo do pedido e descrição de eventuais alterações verificadas ao nível administrativo, legal, estrutural e de atividade das entidades envolvidas


 

RECURSOS HUMANOS
Informação
Dados para preencher quadro com caracterização da equipa formativa, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes):
  • Identificação das funções exercidas (gestão, coordenação e formadores)
  • Identificação dos colaboradores
  • Código e designação das áreas de educação e formação nas quais os colaboradores têm intervenção na actividade formativa (seleção da tabela CNAEF disponivel no formulário electrónico)
  • Indicação de vínculo laboral à entidade

Dados para preencher quadro com identificação do(s) colaborador(es) que asseguram:

  • Atendimento diário
  • Serviço de contabilidade
Documentos
  • Prova de vínculo contratual do gestor de formação, do coordenador pedagógico, do colaborador que asseguramo atendimento diário e do serviço de contabilidade

  • Fichas curriculares do gestor de formação, do coordenador pedagógico e dos formadores identificados, caso sejam diferentes dos identificados no pedido de certificação inicial

Modelo da ficha curricular (download)


 

ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
Informação
Dados para preencher quadro com caracterização dos espaços e respectivos equipamentos utilizados ou a utilizar para a formação, caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial, na estrutura principal e estruturas descentralizadas (se existentes):
  • Salas para formação teórica
  • Salas para formação em informática
  • Espaços para formação prática
Documentos
  • Documentos comprovativos de propriedade, arrendamento ou autorização/cedência para utilização dos espaços identificados, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes), caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial