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25 de Setembro de 2017
 
 
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PÁGINA INICIAL > Taxas da certificação

 

Custos da certificação

As taxas a aplicar aos pedidos apresentados à DGERT para certificação no âmbito da política de qualidade dos serviços, estão definidas na Portaria  nº1196/2010, de 24 de Novembro.


 

PEDIDOS DE CERTIFICAÇÃO VALORES
Certificação até 3 áreas de educação e formação 500 € (quinhentos euros)
Por cada área de educação e formação além de 3 150 € (cento e cinquenta euros)
Pedidos de alargamento a outras áreas 150 € (cento e cinquenta euros) por cada área
Pedidos de transmissão de certificação 200 € (duzentos euros)
Auditorias de manutenção 750 € (setecentos e cinquenta euros)

 


Formas de pagamento

  • Transferência bancária para IBAN a fornecer na notificação

  • Cheque emitido à ordem de Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, enviado por correio ou entregue em mão própria na Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA) no horário de funcionamento indicado


Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA)
Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Praça de Londres, nº 2 - 6º andar
1049-056 Lisboa


Horário de funcionamento
09h00-13h00
14h00-16h00


Nota: os pedidos só são alvo de avaliação após confirmação de pagamento da respectiva taxa, iniciando-se nessa data a contagem do prazo máximo para emissão da decisão pela DGERT (90 dias úteis, de acordo com o nº 1 do artigo 10º-A da Portaria nº 851/2010 de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho, conjugado com o artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo)

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