A certificação de entidades formadoras está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, de 7 de Novembro que aprova a Reforma da Formação Profissional e no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro  que estabelece o Sistema Nacional de Qualificações.

A Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de Junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e o regime supletivo de certificação regulada por legislação setorial, gerido por diversas entidades setoriais.

O Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, a par de outros mecanismos, é um dos garantes da qualidade do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) em Portugal. 

Constituem objetivos do Sistema:

• Promover a qualidade e credibilização do serviço de formação prestado pelas entidades formadoras que operam no SNQ
• Contribuir para que o financiamento das atividades formativas tenha em conta a qualidade da formação ministrada e os seus resultados

O Sistema de Certificação é o sucessor do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras que vigorou durante treze anos.