A Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho que aprova o  Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais, entra em vigor a 1 de Outubro de 2010.

A aplicação do presente Quadro Nacional de Qualificações revoga a estrutura de níveis de formação estabelecida na Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho, de 16 de Julho, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L-199, de 31 de Julho de 1985.