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Certificação de Entidades Formadoras

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Atualizado em 11-11-2020

Na sequência das medidas de desconfinamento decretadas pelo Governo, nomeadamente relacionadas com o restabelecimento de atividades letivas presenciais, foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio que estabelece, entre outras medidas, a possibilidade de retoma das atividades presenciais de formação profissional, incluindo a formação prática simulada e a formação em contexto de trabalho.

A atividade formativa presencial pode ser retomada de forma gradual e desde que seja assegurado o cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde, nomeadamente em matéria de higienização e distanciamento físico, para garantir a segurança e saúde de todos os intervenientes. 

É ainda aplicável, com as devidas adaptações ao contexto das entidades formadoras, o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, com a redação dada pelo Decreto-Lei agora publicado.


Consulte as FAQ disponíveis


Não obstante a possibilidade de retoma da formação presencial, continua a privilegiar-se o desenvolvimento da atividade formativa à distância, sempre que as condições o permitam, mantendo-se atuais as orientações do nosso comunicado de 26-03-2020 dirigido às entidades formadoras certificadas pela DGERT:


As atividades de formação presencial poderão ser substituídas por atividades de formação a distância e/ou que promovam a continuidade do contacto com os formandos e o seu acesso aos recursos formativos, quando tal for possível e estiverem reunidas condições para o efeito, com as devidas adaptações aos recursos e experiência que as entidades e os formandos dispõem. 


Esta situação pode aplicar-se a toda a formação desenvolvida, enquadrada ou não no Catálogo Nacional de Qualificações, nas áreas de educação e formação em que se encontram certificadas.


As entidades formadoras não necessitam de autorização da DGERT nem de certificação específica para desenvolver formação na forma de organização a distância. A certificação é um reconhecimento concedido por áreas de educação e formação, não existindo um processo de validação suplementar para esta forma de organização.


Não obstante, se a entidade decidir realizar a sua atividade formativa de forma estruturada e regular neste formato, deverá atender aos requisitos específicos sinalizados no Referencial de Qualidade da Certificação para a formação a distância, fundamentais para garantir um nível de qualidade dessas intervenções idêntico ao que caracteriza a formação presencial.


Os requisitos específicos estão identificados na Portaria regulamentadora e no Guia do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, versão 1.17, acessíveis no menu
Documentos de Apoio:

  • Requisitos de recursos humanos - página 21 do Guia de Apoio

  • Requisitos de processos no desenvolvimento da formação - páginas 45, 46 e 47 do Guia de Apoio, onde se explicitam questões relacionadas com o modelo pedagógico, sistema de tutoria e avaliação e página 54 onde consta informação especifica para o Regulamento de Funcionamento