Alteração do Sistema Nacional Qualificações

Portaria nº 97-A/2015, de 30 de Março

Portaria nº 60-C/2015, de 2 de Março

Portaria nº 60-A/2015, de 2 de Março

Portaria nº 57-B/2015, de 27 de Fevereiro

Portaria nº 57-A/2015, de 27 de Fevereiro

Portaria nº 129/2015, de 13 de Maio - certificação de entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional

Portaria nº 124-A/2015, de 5 de Maio - certificação de entidades formadoras para os cursos de formação para obtenção do titulo profissional de mecânicos e técnicos de auto/gás

Portaria nº 77-B/2015, de 16 de Março - aprova as matérias para cursos de formação inicial de profissionais de centros de bronzeamento artificial

Decreto-lei nº 34/2015, de 4 de Março - transpõe a Diretiva nº 2012/35/UE relativa ao nível de formação de marítimos