Os procedimentos expostos respeitam exclusivamente ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.

Certificação inicial - como se processa?

A entidade apresenta um pedido de certificação (por via electrónica), organizando um conjunto de evidências dos seus recursos e práticas de  organização e desenvolvimento de formação, que demonstrem  o cumprimento do referencial de qualidade.

Esse pedido é alvo de uma avaliação técnica, que pode ser só de base documental ou complementada com auditoria, que incide sobre as competências e recursos demonstrados pela entidade para desenvolver formação nas áreas de educação e formação solicitadas.

Após a decisão, a DGERT assegura a divulgação da entidade certificada através da base de dados de entidades formadoras certificadas.



Responsabilidade da entidade

• Informar-se sobre o sistema e os requisitos de certificação
• Assegurar-se que a sua estrutura e práticas cumprem os requisitos exigíveis para este reconhecimento
• Organizar e apresentar pedidos de acordo com os procedimentos aplicáveis

Responsabilidade da DGERT

• Prestar as informações de esclarecimentos necessárias sobre o sistema e processo de certificação
• Avaliar os pedidos submetidos e emitir parecer técnico relativo à concessão ou não concessão de certificação
• Divulgar as entidades certificadas

Para apoio, consulte Etapas para a certificação da entidade formadora


Alargamento e transmissão da certificação

Com a certificação válida é possível a entidade solicitar o alargamento desse reconhecimento a outras áreas de educação e formação, sempre que desenvolva nova oferta formativa e desde que detenha as competências e recursos adequados.

A transmissão da certificação a outra entidade é igualmente possível desde que se mantenham a estrutura e organização internas que fundamentaram o reconhecimento atribuído.

O processo de avaliação e decisão destes pedidos é idêntico ao da certificação inicial.