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Os artigos 14º e 16º da Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro, alterada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho, estabelecem que a DGERT é responsável pela divulgação de informação relativa à certificação de entidades formadoras e das situações de revogação e caducidade do reconhecimento.
Esta divulgação abrange:
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Entidades formadoras certificadas pela DGERT Âmbito da política de qualidade dos serviços |
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Entidades formadoras certificadas ao abrigo de legislação setorial Informação da exclusiva responsabilidade das respetivas entidades certificadoras |
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Entidades formadoras com certificação caducada ou revogada pela DGERT Âmbito da política de qualidade dos serviços |
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