Consulta de legislação aplicável à formação profissional

DIPLOMAS LEGAIS DA CERTIFICAÇÃO

Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho
Regulamenta o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras

Portaria nº 1196/2010, de 24 de Novembro
Taxas a aplicar aos pedidos de certificação

Portaria nº 256/2005, de 16 de Março
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF)

GUIAS E INFORMAÇÃO DE APOIO

Guia do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras - versão 1.17

Referencial de certificação de entidades formadoras

Certificação de entidades estrangeiras

Perguntas frequentes (em atualização)

Perguntas frequentes - formandos (em atualização)

Guião orientador do Manual de Qualidade da Atividade Formativa

Ficha Curricular_modelo DGERT_Março 2022     Alterado!

CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (modelo DGERT)

Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais - registo na plataforma eletrónica

Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais - pedidos 

Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais - auditorias

MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO

Processo de manutenção da certificação - linhas de orientação (em atualização)

Plataforma eletrónica - funcionalidade manutenção da certificação (em atualização)

Indicadores de desempenho da entidade formadora certificada - orientações de apoio 2021

PUBLICITAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO

Regulamento de divulgação do estatuto de entidade formadora certificada

Manual de normas gráficas do logótipo de entidade formadora certificada