A Direcção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA) constitui uma unidade orgânica nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) com competência específica de gestão do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras.

Constituem atribuições da DSQA:

a) Definição de critérios e proceder à avaliação da qualidade e certificação de entidades formadoras

b) Promoção do conhecimento dos mesmos tendo em vista o desenvolvimento equilibrado do sector da formação e a qualidade das acções desenvolvidas

c) Avaliação dos resultados da formação

A DSQA integra a Divisão de Planeamento e Auditorias (DPA) com as seguintes atribuições:

a) Elaborar e coordenar o plano anual de auditorias a entidades formadoras certificadas, bem como elaborar o respectivo relatório de execução;

b) Assegurar a articulação com entidades externas que intervêm no processo de auditorias;

c) Conceber as metodologias e instrumentos técnicos de suporte à execução da actividade de auditoria e ao seu controlo;

d) Disponibilizar a informação necessária ao planeamento e controlo das auditorias na aplicação informática da certificação de entidades formadoras;

e) Prestar a entidades formadoras certificadas informações e esclarecimentos relacionados com a actividade de auditorias;

f) Avaliar os resultados das auditorias na qualidade das entidades formadoras certificadas.

Lei orgânica da DGERT- Decreto-Regulamentar nº40/2012, de 12 de Abril