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Os procedimentos expostos respeitam ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.
Para obter a certificação, a entidade formadora tem de demonstrar objectivamente que as suas práticas e estrutura formativas são adequadas à oferta que desenvolve e cumprem os requisitos prévios e do referencial de qualidade.
Esta demonstração é feita, no momento do pedido de certificação inicial, através de um conjunto de informação e documentos (evidências) que são submetidos em formulário próprio, através da plataforma electrónica.
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Preparar e apresentar o pedido de certificação
Aceda aos menus:
- Preparar a entidade para a certificação
- Organizar o pedido de certificação
- Utilizar a plataforma electrónica
Consulte Guia rápido do pedido de certificação
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Avaliação do pedido de certificação - notas importantes
- A entidade apenas pode ter um pedido de certificação em avaliação
- A entidade pode apresentar um novo pedido:
- se desistir do pedido inicial antes da decisão final sobre o mesmo
- se o pedido inicial for indeferido, após corrigir as lacunas que sustentaram essa decisão
- A desistência ou o indeferimento do pedido de certificação não implicam a devolução do valor de taxa paga
- Após a submissão do pedido de certificação, a entidade pode solicitar alterações dos elementos enviados no mesmo, a título excepcional e devidamente justificadas. O pedido de alterações é submetido igualmente através da plataforma e sujeito a aprovação.
- As áreas de educação e formação solicitadas no pedido de certificação não podem ser alteradas durante o processo de avaliação do mesmo. O alargamento a novas áreas só pode ser feito depois da entidade ser certificada, através de pedido específico para esse efeito.
Consulte menu Pedir o alargamento da certificação
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Atualização de dados da entidade
A entidade deve manter sempre actualizados os seus dados relativos à designação, responsáveis e contactos, pois constituem os elementos essenciais para a sua identificação no Sistema de Certificação e para a divulgação pública da sua certificação através da Base de Entidades Certificadas disponivel neste sítio.
Os dados são actualizados pela entidade na sua área reservada, na plataforma electrónica, no menu "Os meus dados".