Os procedimentos expostos respeitam ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.


A transmissão da certificação para outra entidade formadora pode ser solicitada nas seguintes situações:

• Criação de nova entidade no mesmo quadro empresarial, que assume toda a actividade formativa
  
• Casos de aquisição de empresas, com fusão de entidades

A transmissão da certificação exige que se verifique a continuidade dos elementos que sustentaram a certificação concedida por áreas de educação e formação:

1. Projecto formativo - ausência de alterações ao nível de serviços e produtos formativos, áreas de educação e formação, clientes, procedimentos e práticas formativas
   
2. Estrutura formativa - transição total de recursos humanos e materiais de uma entidade para outra

Se estas condições não se verificarem, a nova entidade deve apresentar um pedido de certificação inicial.

A transmissão da certificação apenas está acessível a entidades com esse reconhecimento válido.