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Certificação de Entidades Formadoras

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Os procedimentos expostos respeitam ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.


Para apresentar um pedido de alargamento da certificação, a entidade formadora certificada necessita de organizar um conjunto de informação e documentos para submeter no formulário respetivo. Essas evidências permitem avaliar:

  • A oferta formativa que a entidade desenvolve ou pretende desenvolver, na(s) nova(s)  área(s) de educação e formação
  • O cumprimento dos requisitos do referencial de qualidade, nomeadamente ao nível de recursos humanos, recursos físicos e atividades de concepção relacionados com a(s) nova(s) área(s) de educação e formação

Importante
Apesar não ser solicitado no formulário do pedido de alargamento, a entidade deve assegurar que o seu plano de intervenção/formação, bem como os seus procedimentos e instrumentos de gestão da formação (manual de qualidade da atividade formativa, instrumentos, regras de funcionamento, etc.) sejam atualizados de forma a incluir eventuais alterações na atividade em virtude da intervenção na(s) nova(s) área(s) de educação e formação.

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As tabelas seguintes indicam o tipo de informação ou documentos que a entidade deve preparar com antecedência para submeter no formulário electrónico, para cada uma das dimensões referidas.

 

ENQUADRAMENTO DO PEDIDO
Informação e documentos
  • Contextualização da atividade formativa nas novas áreas de educação e formação (caraterização das intervenções, histórico de atividade, justificação das necessidades, direção da oferta, etc.)
  • Estudos ou levamentos de necessidades, se aplicável
  • Parcerias/protocolos/contratos no âmbito da atividade formativa nas novas áreas, se aplicável


 

RECURSOS HUMANOS
Informação
Dados para preencher quadro com caracterização da equipa formativa com intervenção nas novas áreas de educação e formação, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes):
  • Identificação das funções exercidas
  • Identificação dos colaboradores
  • Código e designação das áreas de educação e formação nas quais os colaboradores têm intervenção na actividade formativa (seleção da tabela CNAEF disponivel no formulário electrónico)
  • Indicação de vínculo laboral à entidade
Documentos
  • Prova de vínculo contratual do gestor de formação e do coordenador pedagógico, caso sejam novos colaboradores face ao pedido de certificação inicial
  • Fichas curriculares de todos os colaboradores identificados

Modelo da ficha curricular (download)


 

ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
Informação
Dados para preencher quadro com caracterização dos espaços e respectivos equipamentos afectos às novas áreas de educação e formação, caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial, na estrutura principal e estruturas descentralizadas (se existentes):
  • Salas para formação teórica
  • Salas para formação em informática
  • Espaços para formação prática
Documentos
  • Documentos comprovativos de propriedade, arrendamento ou autorização/cedência para utilização dos espaços identificados, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes), caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial


 

DESCRIÇÃO DA OFERTA FORMATIVA
Informação
Dados relativos a todos os cursos/acções de formação realizados ou a realizar pela entidade e que constituem a sua oferta formativa nas novas áreas de educação e formação.

Elementos necessários:

  • Designação do curso/acção de formação
  • Código e designação da área de educação e formação (seleção na tabela CNAEF disponível no formulário electrónico)
  • Duração (em horas)
  • Código do Catálogo Nacional de Qualificações (se aplicável)
  • Modalidade de formação (seleção na tabela disponível no formulário electrónico)
  • Forma de organização (seleção na tabela disponível no formulário electrónico)
  • Destinatários
  • Indicação de curso já realizado

Nota importante: o quadro tem um limite de 60 registos


 

CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Documentos
  • Programas de formação ilustrativos das áreas de educação e formação solicitadas (mínimo, 1 exemplo por cada área)
  • Planos de sessão ilustrativos dos programas de formação apresentados
  • Outros documentos relacionados com a concepção de formação, como estudos de necessidades de formação ou desenvolvimento de competências, recursos técnico-pedagógicos, etc.
Caso as novas áreas de educação e formação incluam cursos desenvolvidos na forma de organização a distância: 
  • Nome de utilizador e senha de acesso à plataforma tecnológica utilizada no perfil de formando
  • Programas de formação de cursos de formação a distância e respectivos cronogramas (um exemplar por área de educação e formação solicitada em que desenvolva formação a distância)
  • Planos de sessão/planificação de módulo ou unidade de formação, correspondentes aos programas apresentados
  • Suportes informativos, de orientação  ou pedagógicos da formação a distância (por exemplo, guia para o formando, guia da plataforma tecnológica, guia para o tutor, guia para o formador, guia de exploração dos recursos pedagógicos, orientações para realização de atividades, exercícios, etc.)
  • Regulamento de funcionamento da formação a distância