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Organizar o pedido de transmissão
Antes de submeter o pedido de transmissão a entidade deve:
1. Assegurar as diligências formais necessárias
Contactar a DGERT para aferir se a situação configura uma efetiva transmissão
Assegurar as diligências formais necessárias à constituição da nova entidade, se aplicável
Assegurar as diligências formais necessárias à transição dos recursos humanos e materiais para a nova entidade
Assegurar a manutenção do projeto e práticas formativas
2. Registar a nova entidade na plataforma eletrónica
O registo está acessível a partir da página principal do site.
Após a aprovação pela DGERT, a entidade recebe dados de acesso à área reservada, para a qual, em caso de decisão positiva de transmissão, vai transitar toda a informação relacionada com o processo de certificação da entidade transmissora.
3. Preparar o formulário do pedido
As tabelas seguintes indicam o tipo de informação ou documentos que a entidade deve preparar com antecedência para submeter no formulário eletrónico.
Com a submissão do formulário, deve preencher e enviar a Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais para certifica@dgert.mtsss.pt.
REQUISITOS PRÉVIOS |
Documentos |
Estes documentos são relativos à entidade para a qual se pretende transmitir a certificação.
Em alternativa
Para activar esta autorização nos sítios referidos, a entidade necessita dos seguintes dados: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho NIPC: 600 073 270 |
ENQUADRAMENTO DO PEDIDO |
Informação |
Contextualização do motivo do pedido e descrição de eventuais alterações verificadas ao nível administrativo, legal, estrutural e de atividade das entidades envolvidas |
RECURSOS HUMANOS |
Informação |
Dados para preencher quadro com caracterização da equipa formativa, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes):
Dados para preencher quadro com identificação do(s) colaborador(es) que asseguram:
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Documentos |
Modelo da ficha curricular (download) |
ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS |
Informação |
Dados para preencher quadro com caracterização dos espaços e respectivos equipamentos utilizados ou a utilizar para a formação, caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial, na estrutura principal e estruturas descentralizadas (se existentes):
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Documentos |
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