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Custos da certificação
As taxas a aplicar aos pedidos apresentados à DGERT para certificação no âmbito da política de qualidade dos serviços, estão definidas na Portaria nº1196/2010, de 24 de Novembro.
| PEDIDOS DE CERTIFICAÇÃO | VALORES |
| Certificação até 3 áreas de educação e formação | 500 € (quinhentos euros) |
| Por cada área de educação e formação além de 3 | 150 € (cento e cinquenta euros) |
| Pedidos de alargamento a outras áreas | 150 € (cento e cinquenta euros) por cada área |
| Pedidos de transmissão de certificação | 200 € (duzentos euros) |
| Auditorias de manutenção | 750 € (setecentos e cinquenta euros) |
Formas de pagamento
- Transferência bancária para IBAN a fornecer na notificação
- Cheque emitido à ordem de Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, enviado por correio ou entregue em mão própria na Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA) no horário de funcionamento indicado
Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA)
Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Praça de Londres, nº 2 - 6º andar
1049-056 Lisboa
Horário de funcionamento
09h00-13h00
14h00-16h00
Nota: os pedidos só são alvo de avaliação após confirmação de pagamento da respectiva taxa, iniciando-se nessa data a contagem do prazo máximo para emissão da decisão pela DGERT (90 dias úteis, de acordo com o nº 1 do artigo 10º-A da Portaria nº 851/2010 de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho, conjugado com o artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo)